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| Guaiúba |
Na última sexta-feira (13), no município de Guaiúba, na Região Metropolitana de Fortaleza, fiscais ambientais da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) multaram e embargaram o proprietário do Sítio São Gregório por estar desmatando parte daquela região com autorização do órgão responsável vencida. Na ocasião, a lenha oriunda da infração, foi apreendida.
Os fiscais tiveram acesso ao local através de um sobrevoo, de fiscalização de rotina da Coordenação de Fiscalização da autarquia. Segundo eles, foi fácil identificar o desmatamento. “Era bem nítida a região devastada. Nela, identificamos também homens tralhando com alguns equipamentos”, informaram os agentes.
O responsável pela infração, de inciais C. E. B. M., foi multado no valor de R$ 1.000, de acordo com o Decreto Federal Nº 6.514 de 2008, que estabelece infrações administrativas ambientais. A multa foi baseada no Artigo Nº 52 da legislação ambiental vigente, que determina o valor de um mil reais por hectare ou fração. Ao todo, foram 0,42 hectares de região desmatada.
O infrator tem até 20 dias para recorrer. Também dentro desse prazo, ele poderá ter 30% de desconto no valor da multa aplicada. Ainda de acordo com os fiscais, o responsável pelo sítio possuía licença de instalação do lugar. O proprietário apresentou uma autorização ambiental para desmatamento de parte daquela área, porém, estava com prazo de validade vencido.
Fonte: Semace-CE.
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