Planos setoriais implementam ações relacionadas ao clima

A estimativa é que até dezembro estejam concluídos os outros sete planos setoriais previstos no decreto de regulamentação da Política do Clima

O Brasil começa a colher os resultados das operações realizadas para o combate ao desmatamento na Amazônia - o que significa a redução das emissões de gases de efeito estufa e, consequentemente, o cumprimento das determinações da Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei 12.187). Além do controle de danos ambientais na Amazônia, a legislação prevê planos para 11 setores que se relacionam à infraestrutura do País.

O Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm) iniciou em 2004, mas ganhou ênfase quando a Política Nacional de Mudanças Climáticas foi publicada em 2009. "Agora temos mais força nas ações", observa o coordenador do plano, Mauro Pires, do MMA.

Ter mais força, segundo ele, significa, por exemplo, que "como lei, agora a meta de redução dos desmatamentos não é só compromisso do governo federal". Assim, o MMA está trabalhando para o que os estados assumam suas responsabilidades e implementem os próprios PPCDAms. Pará, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia, Amazonas, Amapá e Acre já finalizaram seus textos.

Os resultados das operações de combate ao desmatamento se veem na prática. Embora o País ainda não tenha alcançado as suas metas, já tem motivos para comemorar resultados positivos. Neste mês de abril, por exemplo, Querência (MT) deixou a lista dos 43 municípios do Arco do Desmatamento, depois de conseguir realizar o Cadastro Ambiental Rural em pelo menos 80% de seu território. Paragominas (PA) foi o primeiro a sair da lista, no ano passado.

Em Querência, isso significou que a média de desmatamentos caiu 60% nos últimos dois anos, em relação à média de 2005 a 2008. Fazer parte do Arco do Desmatamento, significa que os produtores estão em situação irregular em relação a questões ambientais, e isso se reflete em restrições ao crédito e em imagem comercial denegrida.

Perspectivas - "Partimos agora para sete novos planos setoriais. Aprendemos muito com os cinco primeiros, e a metodologia adquirida servirá para a conclusão de todos até dezembro", afirmou, nessa segunda-feira (18/4), o secretário nacional de Mudanças Climáticas, Eduardo Assad, na reunião do grupo executivo (GEX) coordenado pelo MMA e integrado por mais seis ministérios e pelo Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

A experiência obtida na formulação dos planos setoriais servirão para a revisão do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, que deve ser revisto a cada dois anos. Já estão prontos os planos de ação para a prevenção de desmatamento da Amazônia e também para a prevenção do desmatamento e das queimadas no Cerrado, além do plano decenal de expansão de energia.

Estão em fase de finalização o plano para a consolidação de uma economia de baixa emissão de carbono na agricultura, e o plano para redução de emissões na siderurgia. Por determinação do Decreto 7390, de 2010, todos os planos setoriais devem estar prontos até 15 de dezembro deste ano.

O secretário Assad anunciou que começam agora as definições necessárias para das início dos planos setoriais que se referem ao transporte (cargas e passageiros), indústria (transformação e bens de consumo duráveis), indústria química, mineração, construção civil, serviços de saúde e indústria de papel e celulose.

"A reunião do GEX definiu como serão os trabalhos neste ano e como se dará o andamento da revisão do Plano Nacional de Mudanças Climáticas", observa Karen Silverwood-Cope, gerente de Projetos, da Coordenação de Mudanças Climáticas e Sustentabilidade, do MMA.

Karen Silverwood-Cope informa que dois temas relevantes devem entrar na pauta de discussões do grupo executivo: aquicultura e pesca e também orientações para o País sobre a política de governo para adaptação às mudanças climáticas.

Grupo Executivo - Na última reunião do GEX, o Ministério da Pesca e da Fazenda mandaram representantes, para explicitar a disposição de integrar o grupo.

Os ministérios que atualmente o integram são MMA, Casa Civil, Agricultura, Ciência e Tecnologia, Relações Exteriores, Minas e Energia, do Desenvolvimento Agrário, Desenvolvimento, Indústria e Comércio e o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.

Fonte: Por Cristina Ávila (Ministério do Meio Ambiente).