Na última quarta-feira, o STF rejeitou ação de 5 estados, inclusive o Ceará, contestando lei que fixou o piso nacional
Brasília. Cálculos divulgados ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que será de R$ 1,8 bilhão o impacto do piso salarial nacional dos professores da Educação Básica nas folhas de pagamento dos municípios.
Na última quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma derrota a Estados e municípios ao concluir que o piso nacional é constitucional. Pela decisão, nenhum professor ganhará menos do que R$ 1.187,97. Essa deverá ser a base do salário. O valor poderá ser aumentado por meio do recebimento de acréscimos e benefícios.
Conforme a CNM, o custo poderá ser maior nas contas das prefeituras se o piso tiver como base valores do Fundeb, como recomenda a Advocacia Geral da União (AGU). Por esse cálculo, o piso deveria ser R$ 1.239,27, o que representa um gasto extra de R$ 2,3 bilhões.
O estudo ressalta que há o risco de o impacto se tornar maior. O Supremo ainda terá de decidir, provavelmente na próxima semana, se é válido ou não um dispositivo segundo o qual o professor deve passar dois terços da jornada dentro de sala de aula e o restante do tempo em atividades de planejamento e aperfeiçoamento profissional.
Segundo a CNM, para cobrir o tempo que os professores passarão fora de sala de aula, será necessário contratar 180,5 mil profissionais. "Se a regra do 1/3 de horas-atividades for aprovada, somada ao impacto do vencimento inicial, no Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, o custo extra será de R$ 189 milhões. A Bahia será a mais prejudicada com R$ 754 milhões de acréscimo", afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Fonte: Texto publicado na coluna Nacional do Jornal Diário do Nordeste em 08/04/11.
Brasília. Cálculos divulgados ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que será de R$ 1,8 bilhão o impacto do piso salarial nacional dos professores da Educação Básica nas folhas de pagamento dos municípios.
Na última quarta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma derrota a Estados e municípios ao concluir que o piso nacional é constitucional. Pela decisão, nenhum professor ganhará menos do que R$ 1.187,97. Essa deverá ser a base do salário. O valor poderá ser aumentado por meio do recebimento de acréscimos e benefícios.
Conforme a CNM, o custo poderá ser maior nas contas das prefeituras se o piso tiver como base valores do Fundeb, como recomenda a Advocacia Geral da União (AGU). Por esse cálculo, o piso deveria ser R$ 1.239,27, o que representa um gasto extra de R$ 2,3 bilhões.
O estudo ressalta que há o risco de o impacto se tornar maior. O Supremo ainda terá de decidir, provavelmente na próxima semana, se é válido ou não um dispositivo segundo o qual o professor deve passar dois terços da jornada dentro de sala de aula e o restante do tempo em atividades de planejamento e aperfeiçoamento profissional.
Segundo a CNM, para cobrir o tempo que os professores passarão fora de sala de aula, será necessário contratar 180,5 mil profissionais. "Se a regra do 1/3 de horas-atividades for aprovada, somada ao impacto do vencimento inicial, no Estado do Rio Grande do Sul, por exemplo, o custo extra será de R$ 189 milhões. A Bahia será a mais prejudicada com R$ 754 milhões de acréscimo", afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Fonte: Texto publicado na coluna Nacional do Jornal Diário do Nordeste em 08/04/11.
Prof. Mauro!
ResponderExcluirAté que enfim a justiça se fez prevalecer, e não estão fazendo nenhum favor a classe do magistério, pelo contrário, estão retribuindo de maneira ainda acanhada, os direitos que são devidos a estes profissionais. O parabenizo em nome de todos que fazem esta classe, por ser conhecedor do quanto te dedicas para ser um professor exemplar.
Obrigado.Pena que muitos de nossos governantes não nos tratem da forma merecida, pois fizeram de tudo para que a Lei do Piso fosse declarada inconstitucional.É muito importante saber que pessoas públicas como você Vereador Jerônimo entemdem nossa causa.
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